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Decretos - Legislativo (72)

brasao

LEGISLAÇÃO

Atualizada e Consolidada - Governo Organizado e Transparente.

Decreto 020/2018

Considerando o feriado nacional do dia 15 de novembro de 2018 - Proclamação da República, Fica instituído como ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal…

Decreto 012/2018

Fica decretado luto oficial por 3 (três) dias, no âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana/MS, em decorrência do falecimento do servidor publico Municipal Jaziel Martins,…

Decreto 011/2018

Fica declarado recesso administrativo na Câmara Municipal de Aquidauana do dia 02 de julho 2018 à 31 de julho de 2018, retornando as atividades no…

Decreto 009/2018

Em razão do feriado de nacional quinta-feira (31 de Maio) dia de Corpus Christi, o presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, vereador Valter Neves (PSDB),…

Decreto 008/2018

Em razão do feriado de nacional terça-feira (01 de Maio) dia do Trabalhador, o presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, vereador Valter Neves (PSDB), decretou…

Decreto 007/2018

Em razão do feriado de nacional sexta-feira (30 de Março), o presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, vereador Valter Neves (PSDB), decretou ponto facultativo no…
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