Menu

Mauro: campanha educativa – “ Não jogue , não queime lixo”

foto: Iramar Ferreira foto: Iramar Ferreira

A campanha educativa e de conscientização, denominada: “Não jogue, não queime lixo” foi sugerida pelo vereador Mauro do Atlântico (PMDB) ao Executivo Municipal.

Conforme explicou o parlamentar, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998, artigo 54) e a Lei Orgânica Municipal (Lei nº 1760/2000), que dispõe sobre a Política Ambiental de Aquidauana.

A lei diz textualmente que: “causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, à queima domestica de resíduo domiciliar, de natureza vegetal ou qualquer outro tipo de resíduo em quintais,  é crime previsto com pena – reclusão, de cinco anos de multa”.

Portanto, a queimada é uma prática primitiva da agricultura, destinada para o cultivo de plantações ou formação de pastos. Não deve ser feita nos centros urbanos. 

Por isso,  acrescentou, torna-se necessário a utilização como meio de divulgação, panfletos, placas, mídias sociais, incluindo também como instrumento de propaganda, a conta de água.

“Acreditamos que essa iniciativa poderá combater de forma eficaz essas queimadas, porém,  desde que haja  uma maior conscientização da sociedade em relação a esses pequenos atos, despretensiosos e, na maioria das vezes, sem maldade”, comentou. 

 

voltar ao topo

CENTRAL DE ATENDIMENTO

  • Praça Nossa Senhora Imaculada Conceição, 85, Aquidauana-MS
  • Horário de Atendimento - 2ª a 6ª (8 às 12h)
  • Sessão Plenário - Todas as 3ª feiras (19h)
  • Email de Contato - ouvidoria@cmaquidauana.ms.gov.br
  • Telefone & Expediente - (67) 3241-4350