Estudo técnico e financeiro visando o aumento do número de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com necessidades especiais em locais públicos e privados, em especial, aqueles localizados no centro de Aquidauana, foi sugerido pelo vereador Nilson Pontim(MDB) ao diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Flávio Gomes da Silva Filho, com cópia ao secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas, Ronaldo Angelo, por meio de Indicação apresentada em plenário.
Conforme justificativa do parlamentar, as legislações vigentes, especificamente, as Leis nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e 10.741/03 (Estatuto do Idoso), trataram acertadamente sobre a reserva de vagas para pessoas idosas e com necessidades especiais em locais públicos e privados.
“O centro da cidade é privilegiado pelo seu fácil acesso, em contrapartida, a escasses de vagas de estacionamento, tem causado inúmeros transtornos às pessoas que necessitam das reservas asseguradas por lei”, explica.
Antenado às necessidades da população, Pontim entende que se faz necessário adotar essa medida estendendo às agências bancárias, consultórios médicos, escolas, etc.), o que proporcionaria um melhor atendimento aos idosos e pessoas com necessidades especiais.
Ele espera que essa proposta, que atende esses dois segmentos, possa ser atendida pelo órgão competente.
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